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by Victoria Nascimento

Regime de Bens: quais são e qual o ideal para você

– REGIME DE BENS – Temos por Regime de Bens como o conjunto de regras que regem as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges e companheiros que deverão ser seguidas enquanto a união existir ou chegar ao fim pelo divórcio, dissolução da união estável ou falecimento de uma ou ambas as partes. A opção pelo regime de bens é feita antes do casamento, estipulando-se via pacto...

by Victoria Nascimento

Pacto antenupcial: o que é, para o que serve e quando é necessário

Engana-se quem pensa que o pacto antenupcial serve apenas para solucionar questões relativas à separação de bens   Você provavelmente já ouviu alguma história de problema na partilha de bens, não é? O pacto antenupcial pode ajudar a evitar momentos assim.  Também conhecido como contrato pré-nupcial, o pacto antenupcial trata-se de um contrato elaborado antes do casamento, por escritura...